Servidora da Câmara de Tanabi acusa o atual e o ex-presidente no Ministério Público

Paula Fucci reclama de perseguição e assédio funcional e aponta suposta fraude em emendas ao orçamento municipal

 

A secretária do Legislativo de Tanabi, Paula Fucci, que acumula o cargo de diretora geral da Casa, representou no Ministério Público contra a Câmara, contra o presidente Gilbertinho Faria (PSD) e o ex Marcos Paulo Mazza (DEM). A funcionária não quis comentar o assunto.

Na representação, a funcionária reclama de ter sofrido perseguição e assédio moral no trabalho, além de suposta prática fraudulenta em atos do Legislativo em autógrafos de emendas ao orçamento encaminhados ao Executivo, durante a gestão de Marcos Paulo na presidência.

Paula acusa Gilbertinho de cercear suas atribuições funcionais de receber e dar despacho nas correspondências oficiais e de obrigá-la a cumprir gozo de férias independentemente de sua vontade. A determinação do gozo férias em período estabelecido pela Mesa Diretora foi instituído na gestão de Marcos Paulo e implementada por Gilbertinho.

O presidente confirma que impôs que toda correspondência seja encaminhada a ele, que as abre, protocola e devolve para os despachos da secretaria. Gilbertinho justifica que a medida evita extravios e não permite que destinatários recebam correspondência fora do prazo, sem, contudo, citar casos específicos ocorrido. O presidente sugere falta de eficiência na execução da função ao comentar que a funcionária despacha “o que interessa a ela e joga no lixo o que não interessa.”

A determinação da imposição do gozo de féria é justificada por Gilbertinho afirmando ser prerrogativa do empregador o estabelecimento da escala de férias do empregado. Ainda segundo ele, a legislação trabalhista pune com multa ao empregador o atraso na concessão do benefício.

Para o vereador, as denúncias da servidora não têm consistência e “não vão dar em nada.”

 

Gilbertinho é acusado por funcionária de perseguição

 

Na denúncia mais específica contra Marcos Paulo, a funcionária alega que os autógrafos das emendas impositivas (sugestões de despesas e investimentos de cumprimento obrigatório) ao orçamento encaminhados ao Executivo não passaram por votação no plenário. O documento aprovado pelo plenário fora substituído por outro.

Marcos Paulo rechaça as alegações de Paula garantido que o procedimento foi regular, com supervisão do departamento jurídico da Câmara e aceito sem questionamento pelos setores de finanças e orçamento da prefeitura. O vereador explica que a secretária da Câmara não participou do processo por desconhecimento técnico e para executá-lo foi contratada uma empresa especializada.

O Ministério Público, após receber a denúncia, notificou os denunciados para que prestem informações no prazo de quinze dias. A partir delas, o MP decide se abre ou não investigação.

Tensão 

A denúncia da vereadora coloca mais tensão no ambiente político da Câmara tanabiense, com a Comissão de Ética analisando dois pedidos de impeachment de vereadores (ler nesta página) e em período pré-eleitoral tendo na Casa dois candidatos a prefeito declarados, Fabrício Missena (PP) e Rodrigo Bechara (Podemos).

E o ambiente pode se tornar ainda mais tóxico. A denúncia de Paula foi feita ao Ministério Público, mas pode chegar à Câmara pela própria denunciante ou qualquer outro eleitor.

Uma denúncia na Câmara, contra os dois mais incisivos críticos do prefeito Norair da Silveira pode se tornar muito explosiva. Não só pelo interesse do prefeito em retaliar, mas pela documentação que pode ser levantada na prefeitura que sirvam para fortalecer a denúncia.

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