Trabalhadores rurais foram os únicos que não tiveram regras da aposentadoria mudadas

O Senado concluiu nesta semana a votação da Reforma da Previdência que muda as regras para a aposentadoria dos trabalhadores urbanos da iniciativa privada e dos setores públicos. Para que o governo economize R$ 800 bilhões em dez anos, as regras ficaram mais duras, com tempo de trabalho mais longo para todos e contribuições mais caras para quem ganha mais.

Nada muda para quem é aposentado ou pensionista, mas estes a receberem o benefício no futuro embolsarão bem menos do que hoje. Os futuros aposentados do setor rural continuam com as mesmas regras, caso provem contribuição de 15 anos, se não e não tiverem qualquer outra renda entram no Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo.

 

  1. Quando começam a valer as novas regras para aposentadoria?

A reforma não é promulgada pelo presidente, mas pelo Senado, o que deve ocorrer até o dia 19 de novembro. A partir daí a reforma já estará valendo.

  1. Idade mínima para novos trabalhadores urbanos

O texto aprovado institui idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição que era de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

  1. E quem já está no mercado de trabalho?

A proposta prevê cinco regras de transição para quem já está no mercado. Todas as regras vão vigorar por até 14 anos e o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa. Na prática, todo mundo terá de trabalhar um pouco mais para se aposentar do que com as regras hoje em vigor

  1. Como ficou o cálculo das aposentadorias?

O valor da aposentadoria será calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% mais baixas, como é feito atualmente). Ao atingir o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), os trabalhadores do regime do INSS terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. As mulheres terão direito a 100% do benefício quando somarem 35 anos de contribuição. Já os homens só terão direito a 100% do benefício quando tiverem 40 anos de contribuição.

  1. Valor máximo do benefício

O valor da aposentadoria nunca será superior ao teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45, nem inferior ao salário mínimo (hoje, em R$ 998). O texto também garante o reajuste dos benefícios pela inflação.

  1. Como fica a situação de quem já reúne as condições para se aposentar, mas não fez o pedido antes?

O direito de se aposentar é garantido com base na regra antiga. O cálculo do benefício, porém, passa a seguir as novas regras, com base na média das contribuições de toda a carreira.

  1. A contribuição dos trabalhadores.

A reforma traz mudança na alíquota paga pelo trabalhador, hoje de 11%. Os trabalhadores que recebem salário maior vão contribuir com mais – até 14% no INSS e 22% no serviço público federal, nos casos em que o salário supera o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. Já os que recebem menos vão ter contribuição menor, que começa em 7,5%. Haverá também a união das alíquotas do regime geral (dos trabalhadores da iniciativa privada) e do regime próprio (o dos servidores públicos).

  1. A aposentadoria rural teve mudanças?

Não. Permanecem as mesmas exigências de hoje: idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição.

  1. Como fica o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Não mudou. Idosos com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (hoje R$ 249,5) recebem um salário mínimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.

  1. Quem terá direito ao abono salarial?

O abono salarial (décimo terceiro) continuará sendo pago a trabalhadores que ganham até dois mínimos.

  1. Os reajustes dos benefícios foram mantidos?

O texto aprovado no Congresso mantém o reajuste dos benefícios para preservar o valor real (ou seja, compensar as perdas da inflação) na Constituição.

  1. Como fica a pensão por morte?

Nenhuma pensão será inferior ao salário mínimo (R$ 998). A partir daí, tanto para trabalhadores privados quanto do serviço público, o benefício passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional.

  1. Será possível acumular benefícios?

Com a reforma, o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um porcentual dos demais. Esse porcentual será de 100% até 1 salário mínimo; 60% para valores entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3 salários; 20% entre 3 e 4 salários; e de 10% para os valores acima de 4 salários mínimos. A regra vale para benefícios concedidos após a promulgação da reforma.

  1. Como ficam as regras para policiais militares e bombeiros?

Os PMs e bombeiros ficaram de fora. Eles foram incluídos em outro projeto, que trata das regras para a inatividade das Forças Armadas.

  1. As regras para professores

A idade mínima no setor privado passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribuição, para homens e mulheres e no setor público a idade mínima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribuição, sendo pelo menos 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

  1. Aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a riscos de saúde

A reforma permite a aposentadoria especial para esses trabalhadores pela regra de pontos, considerando também o tempo de exposição a agentes nocivos. Para os trabalhadores sob maior risco, a soma deve ser de 66 pontos, além de 15 anos de exposição. Para os de risco médio, 76 pontos e 20 anos de exposição. Para risco baixo, 86 pontos e 25 anos de exposição a agentes nocivos.

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