Reforma pretende melhorar gestão de servidores públicos

Mesmo que bem-intencionados e capazes, prefeitos tem dificuldades de investimentos com o comprometimento dos recursos com a folha de pagamento dos servidores a a baixa eficiência deles. Dentro da grande reforma do Estado, o governo pretende implementar a reforma administrativa, que deve estabelecer novas regras para a contratação, promoção e demissão dos futuros servidores públicos e até reduzir jornada e salários.

A jornada se torna mais complexa. Para entrar no serviço público, além do concurso, que hoje envolve provas e títulos acadêmicos, o governo propõe exigir a comprovação de experiência prévia.

Após o ingresso, todos os servidores terão que passar por um período inicial de três anos de experiência. A proposta prevê a exoneração automática do servidor no fim desse período. A efetivação dependerá do desempenho profissional e da existência de vaga em aberto na função. A ideia do governo é que, com esse modelo, só os melhores fiquem na administração pública. Atualmente a contratação do servidor é automática e raramente há demissão.

O governo quer que a regra seja aplicada em concursos para todas as carreiras públicas, incluindo as de juízes e promotores.

A estabilidade, no entanto, não viria logo após essa fase. Cumpridos os três anos de experiência, o servidor entraria em estágio probatório. Esse estágio, que já existe na Constituição, prevê três anos para a efetivação definitiva. Para os novos servidores a proposta é aumentar esse estágio para sete anos. Ou seja, o servidor só teria estabilidade dez anos após ingressar no serviço público.

O prefeito de Monte Aprazível, Márcio Miguel, vê o projeto com bons olhos. Ele acredita que a medida vem para melhorar a administração pública. “É um tempo maior que a administração pública tem para fazer uma análise mais aprofundada daquele servidor que vai ser contratado. Vem ajudar para que o serviço do servidor público corresponda efetivamente aos anseios da sociedade, da população. Porque é sabido que alguns servidores se desmotivam ao longo da carreira e dessa forma é um incentivo. Vem para contribuir, para melhorar a administração pública”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Monte Aprazível, José Carlos Chiavelli, não considera a medida significativa. “Já há uma regra vigente no município. Continuará a mesma regra, apenas terá um período maior de avaliação. Esse estágio probatório já existe, o detalhe é que é de sete anos e agora passará a ser de mais sete anos”, encerra.

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