Com Refis, Monte espera receber R$ 900 mil de R$ 6 milhões da dívida dos contribuintes

Somente em 2018 Inadimplência no pagamento dos impostos e taxas municipais aumentou em R$ 1,7 milhão

 

A Dívida Ativa (registros dos créditos em impostos e taxas municipais não recebidos) da prefeitura de Monte Aprazível nos últimos cinco exercícios soma R$ 5.977.549,25. Somente em 2018, os contribuintes deixaram de pagar R$ 1.728.900 elevando o calote em quase 50%. Na tentativa de recuperar esses créditos, já que depois de cinco anos a dívida torna-se sem efeito, está em vigor mais um refinanciamento das dívidas, com perdão de parte dos juros e multas. Além do refinanciamento fiscal, a prefeitura tem como alternativa a cobrança judicial dos débitos.
Segundo o chefe do setor de tributação, Moacir Cavalero Junior, o contribuinte inadimplente de Monte Aprazível tem uma boa oportunidade de quitar suas dívidas. Está vigorando até o dia 29 de novembro lei que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município.
O Refis abrange os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018 relativos à taxa de licença de funcionamento, imposto sobre serviço, vigilância sanitária e IPTU predial e territorial.
No Refis são oferecidos, segundo ele, descontos de multas e juros de 100% para o pagamento à vista, 80% de desconto se o pagamento for realizado em até 3 vezes, 70% de desconto se o pagamento for feito em até 6 vezes e 50% se o pagamento for realizado em até 10 vezes. É possível parcelar em até 20 vezes, mas nesse caso o contribuinte não tem desconto. “Não entra no desconto do Refis a correção monetária e a parcela não pode ser inferior a R$ 50,00”, diz.
O pagamento de impostos no atual exercício está bem melhor do que o ano passado. A previsão a arrecadação de IPTU é de R$ 1,8 milhão de IPTU e R$ 320 mil de taxas de licença e vigilância sanitária. O município arrecadou em torno de R$ 1.435.000,00 de IPTU e R$ 280 mil de taxas de licença e vigilância sanitária., cerca de 70% dos valores lançados.

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