Justiça cumpre sentença e manda prender só Avelar de sete fraudadores de licitação

Wanderley, maior de 70, foi excluído do processo, Sata Maset e outros empresários tiveram penas prescritas

 

Na manhã de quarta-feira, acompanhado de agentes policiais, o ex-chefe de gabinete dos ex-prefeitos Wanderley Sant’Anna e Nelson Montoro, Nelson Avelar, passou por exame de corpo de delito, na Santa Casa de Monte Aprazível, de onde seguiu para a cadeia. Foi o desfecho de autoria de quatro, das inúmeras fraudes em licitação praticadas por ele, com participação decisiva do ex-prefeito Wanderley Sant’Anna em todas elas e, em casos eventuais, de empresários, como Sata Maset.
Do conjunto de fraudes, que teve envolvimento criminal de sete pessoas, só sobrou cadeia para Avelar, que deve cumprir, em regime semiaberto, quatros anos e um mês de prisão e pagar dois salários mínimos por cada um dos dezoitos dias multas a que foi condenado.
O ex-prefeito e o empresário José Carlos Meza, por maiores de setenta anos, ficaram de fora do processo, Como a ação se arrastou por quase onze anos, Sata Maset, sentenciado a dois anos de prisão e pagamento de meio mínimo para cada um de dez dias multas, teve a condenação prescrita. O mesmo benefício socorreu José Pinheiro das mesmas penas, como livrou Jair Gomes e Leonardo Gomes Júnior de mesma pena de detenção e do dobro da punição financeira dos outros dois.
Ao todo foram quatro licitações fraudadas por Nelson e Wanderley em conluio com os empresários, segundo o Ministério Público, que foram unificadas em um único processo.

Os crimes
As investigações conduzidas pelo Ministério Público concluíram que as fraudes nas licitações foram articuladas e conduzidas por Nelson, com anuência do então prefeito Wanderley e participação consciente dos demais envolvidos nos crimes. As fraudes ficaram evidenciadas pela forma de operação, em que se utilizou da modalidade carta-convite nas licitações em que as propostas eram combinadas entre os concorrentes, sabendo-se antecipadamente quem venceria. Da licitação de que Sata Maset foi vencedor,, o concorrente foi Júlio Cesar Pereira, laranja que emprestou o nome para uma segunda empresa em que Sata é o proprietário de fato.
A Promotoria sintetiza sua denúncia afirmando que Wanderley Sant’Anna, Nelson Antonio Avellar, Jair Gomes, Leonardo Gomes Junior, José Romão Pinheiro, José Carlos Meza, Sata Giuseppe Maset Junior se consorciaram em conluio para frustrar a licitude das licitações, com emprego de simulação e dirigismo no sentido de impedir a concorrência.

As fraudes
A licitação de número 12, teve como objeto a aquisição de móveis e eletroeletrônicos para os setores de saúde e educação, no valor de R$ 49.777,00, da qual participaram Sata Maset e seu laranja Julio Cesar Pereira.
O processo licitatório 16, de 2009, tinha como objeto a aquisição de materiais escolares no valor de R$ 38.299,00, vencido pela Comercial de Armarinho Patinhas, dos sócios, Jair e Leonardo Gomes.
O processo de número 18, do mesmo ano, vencido por Pinheiro, estabeleceu a contratação de serviços de supervisão dos equipamentos da Patrulha Agrícola, no valor de R$ 9 mil.
A licitação de número 19, habilitou o contrato entre a prefeitura e a DPAL Renovadora de Pneus, de José Carlos Meza, no total de R$ 78.560,00, para recauchutagem de pneus da frota municipal.

A tramoia
Esse tipo de crime foi usual também em outras licitações comandadas por Nelson Avelar. De acordo com o apurado no inquérito do Ministério Público em outras ações por crime de improbidade em que figuram Nelson e Wanderley como réus por fraudes em licitações, os “modus operandis”, nestes casos eram os mesmos. Orientandos por Nelson, um dos concorrentes, definido previamente como vencedor da licitação, “acertava” com outros dois concorrentes os valores das propostas que seriam apresentadas de forma a frustrar a concorrência pública. Nestes casos e como em outros, foram decisivos os depoimentos das funcionárias do setor de licitação, Liúba Amorim e Roseli Lopes Zangaro, que confirmaram e detalharam as práticas de Nelson Avelar.

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