Monte tem lei que autoriza consumidor a usar equipamento para reduzir conta de água

De acordo com vereador Lelo Maset, autor do projeto aprovado pela Câmara, redução no consumo chega a 35%

 

Em tempos de famílias às voltas com dificuldades para equilibrar o orçamento doméstico, a possibilidade de reduzir o valor das tarifas públicas é um refresco. É o que pode acontecer com os consumidores de água de Monte Aprazível, depois da aprovação pela Câmara, na terça-feira, do projeto de lei que os autoriza a instalar na rede individual um dispositivo chamado de inibidor de ar que, segundo o vereador Lelo Maset, autor do projeto, teria a função de reduzir o consumo de água.

Lelo garante que o engenho diminui o consumo em até 35%. Isso significa que a Sabesp, companhia que opera o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, vai deixar de faturar quase R$ 12 milhões anuais, valor a ser economizado pelas famílias.
Segundo Lelo, a percentual a ser economizado foi obtido através de estudos realizados pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas. Ainda segundo ele, a instalação do equipamento é defendida por todos os órgãos de defesa do consumidor.

“É ilegal e injusto, as empresas de água, sejam municipais, estaduais ou privadas, cobrarem do consumidor um volume de água que eles não consumiram”, protesta Lelo.

Ele explica que o ar contido na rede, ao passar pelo aparelho medidor de consumo, aciona o marcador como se fosse água passando por ele. “O aparelho impede que o ar que está nos canos da rede passe pelo marcador, acionando-o, fazendo com que o usuário pague, sem fazer uso da água.

De acordo com Lelo são várias as situações em que a tubulação da rede recebe o ar do ambiente, apontando “interrupção de energia, desligamento de bombas, falta de água, obras de manutenção na rede, vazamentos” e outras situações. “Com o equipamento, o marcador só vai registrar consumo quando apenas água passar pelo hidrômetro, ao contrário do acontece atualmente com o ar sendo empurrado pela água e acionando o marcador.

Lelo garante que o uso do aparelho inibidor de ar é uma realidade em diversas cidades e a prática é disseminada no Estado do Tocantins, onde a empresa operadora questionou a lei na Justiça e teria perdido a ação no Supremo Tribunal Federal.

Ao consumidor só é permitido fazer reparos na rede doméstica, a partir do cano posterior ao hidrômetro. Com a lei, o vereador explica que a instalação do aparelho pode ser solicitada da empresa operadora, de firmas especializadas ou feita pelo próprio consumidor.

O aparelho é vendido na internet e lojas de materiais de construção e hidráulica a um custo inferior a R$ 100,00, investimento com retorno muito rápido para grandes consumidores, de três a cinco meses para consumidores de médio consumo e menos de um ano para o consumo mínimo.

Em Monte Aprazível, a Sabesp opera com pouco mais de nove mil ligações, incluindo os três distritos. O valor médio da conta é de R$ 90.00, dos quais, cerca de R$ 64,00 são referentes ao consumo e R$ 36 corresponde ao tratamento de esgoto. Como o consumo de água determina o valor a ser pago pelo serviço de esgoto, a hipotética economia, com o aparelho, é significativa. A mesma conta de R$ 90,00, com o redutor, seria reduzida para R$ 62,72, uma economia de R$ 37,28 a cada mês.

A gerência regional da Sabesp em Monte Aprazível, não está autorizada a falar sobre o assunto. A Voz Regional solicitou o posicionamento da superintendência da companhia, em Lins, mas não recebeu retorno até o fechamento da edição.

As empresas concessionárias dos serviços de águas, geralmente, recorrem à Justiça para impedir a colocação do inibidor, cabendo aos municípios e órgãos de defesa do consumidor fazerem a defesa.

Segundo o Departamento Jurídico da Câmara de Monte Aprazível, o projeto aprovado é constitucionalmente legal. Em Monte Aprazível, ele foi aprovado pela Câmara com o único voto contrário do vereador Donaldo Paiola. O vereador justificou sua posição que existe um contrato entre prefeitura e Sabesp de concessão dos serviços por 30 anos e a lei não pode alterar essa relação. “É necessário respeitar o contrato e como vereador me sinto obrigado a defender a segurança jurídica dos atos municipais, não posso concordar com um projeto eleitoreiro, pois a Sabesp derruba a lei na Justiça e a população estará sendo feita de boba”, argumentou Paiola, que defende a alteração no contrato, ao término da vigência dele, autorizando a instalação do equipamento, depois de estudos técnicos de sua eficiência.

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