Prefeito de Tanabi contrata duas toneladas de bolo e 80 mil lanches e salgadinhos

Aquisição soma R$ 361 mil; é comum uso de “comes e bebes” em aniversário de funcionários

 

O Diário Oficial Eletrônico do Município de Tanabi, em postagem do dia 27 de março, oficializa uma padaria do município como vencedora do pregão 06/2020, da Ata de Registro de Preço 503, para o fornecimento de marmitex, bolos, salgados e bebidas.

A intenção de compra totaliza R$ 361 mil e contempla mais de 3 toneladas de bolos, com e sem recheio e cobertura, quarenta mil salgadinhos, 2,6 toneladas de pães, 265 quilos de presunto, 265 quilos de mussarela, 2.500 litros de suco e três mil marmitex. A Voz Regional apurou ser usual que parte dos produtos seja consumida em festinhas de aniversário em final de expediente de trabalho.

Ata de Preço é uma modalidade de contrato em que o órgão público oficializa a intenção de compra de produtos e serviços a ser efetivada ao longo do ano, em quantidades fracionadas ou não e, não necessariamente na totalidade contratada.

A Ata de Preços causou estranheza pelo fato de a intenção de compra, salvo no caso dos marmitex, indicar que os demais produtos devam ser consumidos em ocasiões festivas e comemorativas, atividades que estão proibidas atualmente como uma das regras de prevenção contra a disseminação do coronavírus, que devido sua especificidade, vai se estender até o ano que vem.

“Independentemente da proibição de reuniões festivas, não está claro que festa, que tipo de reunião a prefeitura vai realizar que é necessário consumir tanta comida e tanto doce. Fazer festa com comes e bebes não é atribuição da prefeitura. Eu entendo a contratação de marmitex para alimentação de funcionários em serviço, no caso de um mutirão como vacinação ou serviços emergenciais, mas não vejo sentido na intenção do prefeito Norair (da Silveira) de comprar tanto lanches, bolos e sucos”, questionou o presidente honorário do PC do B, Samir do Carmo.

Para o dirigente partidário, filiado atualmente no PSC, o fato de a Ata de Preço ser uma modalidade que pode não se concretizar, não é justificativa para realizá-la. “Se a prefeitura, para realizar o pregão, consumiu recursos financeiros, consumiu o tempo de funcionários, dos empresários do setor que participaram, é porque pretende adquirir os serviços.”

O edital do pregão, na descrição do objeto da contratação, diz, de forma genérica, que os produtos serão consumidos nos diversos setores da administração. Procurada pela reportagem para explicar o objetivo da Ata de Preço, a assessoria de comunicação da prefeitura não retornou ao pedido.

Para Samir, o pregão é um disparate por ser injustificável. “Só se justificam os marmitex para casos emergenciais e mesmo elas, no caso as três mil previstas, pelo valor unitário estabelecido de R$ 14,00 na ata, podem ser adquiridos sem licitação, pois o total fica abaixo do mínimo de compra livre”, explicou;

A Voz Regional apurou que a prática de compra de refrigerantes, bolos e lanches é comum em todos os anos e parte dos produtos é destinada para comemoração de aniversários de servidores nos mais diversos setores da administração.

Além de financiar festa de caráter privada, não ser função da gestão municipal, caracterizando flagrante improbidade administrativa, segundo especialistas em administração pública, contraria preceitos constitucionais impessoalidade e isonomia. “O servidor municipal é antes de tudo um cidadão comum, igual a qualquer outro contribuinte. Se o dinheiro público não pode ser usado para comemoração de aniversário, batizado, casamento do cidadão comum, não pode também ser utilizado para os parabéns a funcionário”, argumenta um deles ouvido com a condição de anonimato.

Ele diz ainda que a prática contraria o tratamento de igualdade que deve ser dispensado aos funcionários. “Um professor, a diretora da escola, a merendeira e auxiliar da escola não pode comer da merenda escolar, pois todos os demais funcionários, de todos os setores da administração, também, teriam o mesmo direito. Mesmo que houvesse lei municipal autorizando a comemoração de aniversário de funcionários com dinheiro público, o que seria um absurdo, a comemoração deveria acontecer no estádio de futebol, com a participação de todos”, conclui.

Procurada, a prefeitura não se manifestou para explicar a destinação dos produtos da Ata de Preços.

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