Concurso para diretor abre a polêmica no debate do Plano de Carreira de Professores

Prefeitura de Monte esperava aprovar projeto com urgência, mas resistência da Câmara a empurra para junho

 

O Plano de Carreira dos professores da rede municipal de ensino de Monte Aprazível ficou engavetado na gestão do ex-prefeito Mauro Pascoalão. O atual prefeito, Márcio Miguel, desenvolveu o seu, com inovações significativas e pretendeu aprová-lo, em regime de urgência, na sessão que antecedeu a implantação do período de isolamento. Foi justamente o estabelecimento de concurso para a ocupação do cargo de diretor de escolas e creches que motivou a retirada do projeto da pauta, a pedido do vereador Lelo Maset (PDT).

O pedido de urgência faria com que o projeto fosse lido, discutido e votado na mesma sessão. Lelo alegou que, devido a importância do tema, seria necessário que o projeto fosse discutido de forma mais ampla, depois de audiência, se não pública, ao menos com representantes dos professores. Nesta semana, o vereador Ailto Faria (PP), presidente da Comissão Legislativa de Educação, oficiou requerimento solicitando para serem ouvidos o assessor municipal de educação, Pedro Polotto, e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais.

Para que o projeto seja implantado a partir do ano que vem, é necessário que seja votado até o dia 30 de junho. Porém qualquer discussão pública sobre o tema só poderá ser realizada com o levantamento das regras de isolamento e distanciamento social determinadas pelo governador do Estado.

Segundo o assessor da educação, o Plano de Carreira foi elaborado pelo Departamento de Educação, com apoio do Departamento Jurídico da prefeitura, e a finalidade é garantir o piso salarial ao profissional municipal, oferecer condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, garantir ingresso exclusivamente através de concurso público de provas e títulos e oferecer perspectiva de progressão de carreira.

O ponto polêmico é o estabelecimento do preenchimento da vaga de diretor de unidade escolar por concurso público, Lelo Maset e Ailto Faria resistem à ideia, mas admitem rever a posição, depois de ouvidos os professores, gestor da educação e Sindicato.

Pedro diz que “assim que protocolamos o projeto na Câmara, fiz contato com o presidente Valcenir e me coloquei a disposição para esclarecer dúvidas dos vereadores. Ao longo dos anos que estou à frente da Educação, tenho conversado e ouvido professores, seja em reuniões ou particularmente sobre pontos a serem incluídos no projeto. No mês de março divulgamos um esboço do projeto e me coloquei à disposição dos professores para sugestões e para tirar dúvidas, recebi pessoalmente e via telefone professores de todas as escolas. Só não tive procura de professores da Educação Infantil. Mas continuamos à disposição dos vereadores e professores para discutir o projeto”.

Pedro admite o equívoco de ter enviado o projeto em regime de urgência. Segundo ele, a Assessoria de Educação julgou ser março o prazo limite para aprovação para que o projeto pudesse ser implantado no ano que vem. O prazo correto é 30 de junho, três meses antes das eleições e não seis. “Foi um equívoco e a nossa ideia nunca foi impedir a discussão. É prerrogativa da Câmara discutir, debater e modificar o projeto. Se julgarem que não deve haver concurso para diretor, não tem problema, como aceitaremos também se decidirem estender o concurso para supervisores e coordenadores de ensino.”

O importante para Pedro é ter um plano de carreira para os professores, já que o município não cumpre a lei 11.738, de 2008, que estabeleceu prazo de dois anos a implantação do plano de carreira e remuneração.

O Plano, segundo Pedro, não estabelece modificação salarial de imediato, “apenas via progressão funcional pela via acadêmica ou pela via não acadêmica”. Para os diretores e professores coordenadores foi feita uma atualização, pois “atualmente os salários do diretor de escola e dos professores coordenadores estão muito próximos dos professores, apesar da diferença entre as funções”.

A Voz quis saber como fica a assiduidade, já que as faltas justificadas são um problema sério da Educação. Pedro diz que um dos critérios para a evolução funcional pela via não acadêmica é justamente a redução do número de faltas.

O projeto prevê concurso para diretor de escola e creches e a reportagem questionou o assessor sobre a inclusão de outros cargos. Pedro diz que os cargos de professor coordenador devem estar em conformidade à linha pedagógica dos Coordenadores Pedagógicos. “No momento, já seria um grande avanço temos diretores de escolas permanentes”, diz.

Alguns vereadores querem um dispositivo de reserva de mercado no concurso, para permitir inscrição só para professores residentes no município. Pedro diz que no projeto inicial não consta essa reserva e que embora considere muito importante que o diretor de escola mantenha vínculos e proximidade com a comunidade escolar, não tem conhecimento de previsão legal que possibilite essa vinculação no edital. “No mais, acredito que devemos respeitar o princípio da impessoalidade para os servidores públicos, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal”.

Pedro diz que houve questionamentos por parte dos professores sobre benefícios garantidos como anuênio, quinquênios, sexta parte, gratificação natalina entre outros e garante que “todas essas vantagens estão asseguradas no Plano de Carreira.

Pedro aceita a polêmica e a resistência como naturais e lamenta que a pandemia tenha prejudicado o debate. “Este Plano de Carreira está relacionado à carreira de aproximadamente 130 professores e todas as mudanças acabam gerando impacto. Mas tenho visto professores reclamando e descontentes com um plano que muitos nem leram. Admito que fomos prejudicados pela falta de debate em razão da pandemia, mas este é um plano que em nada prejudica os direitos que eles já possuem. Está muito claro, tudo está resguardado. Apenas regulariza e acrescenta novas possibilidades de avançar na carreira”, conclui.

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