Em dois meses, Monte gasta R$ 16 mil com saúde

Os municípios tem obrigação constitucional de investir em saúde, no mínimo 15% de sua receita em saúde. Monte Aprazível, segundo o prefeito Márcio Miguel (PP), a prefeitura investiu, somente em janeiro e fevereiro, 24,5% de sua receita com atendimento médico e farmacêutico.

Márcio, em entrevista exclusiva à A Voz Regional, disse ainda que o comércio será o setor da economia mais afetado com a pandemia.

Que avaliação o senhor faz dos efeitos da pandemia na economia do município? Quais os setores mais afetados e em que grau atingirá o emprego?

Assim como em outros municípios, existe um travamento automático da economia por conta do decreto expedido pelo Governo do Estado de São Paulo, que solicita o isolamento social e isso consequentemente acarreta o fechamento de diversos setores do comércio. Entre eles, percebemos, que os mais afetados até o momento são os setores comerciais de vestuário, lanchonetes, bares e restaurantes e uma parte do setor industrial no município.

Abril já mostrou quedas nos repasses do FPM e ICMS e já foi notada diminuição no ISS, de quanto? Até o final do exercício qual sua estimativa de queda dos repasses e tributos, incluindo IPTU?

Entre janeiro e fevereiro deste ano houve uma queda na receita de 16,5%, já no mês de março a arrecadação se equiparou ao ano de 2019, com um acréscimo de 6,43%, na arrecadação em geral, contabilizando todos os tributos. Até o momento não temos uma previsão de quanto será a arrecadação, uma vez que em virtude da pandemia, prorrogamos o vencimento do IPTU para o final do mês de maio.

Qual a estimativa de receita do orçamento? Acredita que será atingida?

IPTU especificamente não tem como afirmar se terá queda ou não, pois como o prazo para o pagamento à vista foi prorrogado para o dia 29 de março, os cálculos terão que ser refeitos. Tínhamos um valor estimado de receita em R$ 64 992 200,00, mas devido à pandemia não afirmamos se ela será atingida.

Qual o orçamento da saúde? Será feito remanejamento de recursos para atender as demandas do coronavírus, que demandas seriam estas?

Conforme a constituição, o município tem a obrigatoriedade de destinar 15% do orçamento municipal, porém até o momento já foram liquidados 24,95%, sem contabilizar o mês de março.

Provavelmente sim, pois teremos recursos dos Governos Estadual e Federal através dos fundos de economia do Governo do Estado e Federal, que deverão ser empregados nos gastos de combate a pandemia do Covid 19. Iremos investir no custeio de atendimentos de clínicos gerais, compra de materiais e insumos para prevenção e possíveis tratamentos, além dos gastos para o atendimento de urgência e emergência do Pronto Atendimento na Santa Casa.

O senhor contava com recursos federais e estaduais para obras neste ano, de quanto e para o quê? Vai chegar?

Tínhamos uma expectativa de aproximadamente R$2 milhões, entre repasses dos governos estadual e federal. Iríamos reformar o Ginásio de Esportes, construção de vias no município e nos distritos, melhorias de praças públicas e recape asfáltico, porém deste montante até o momento só recebemos um recurso no valor de R$200 mil, que utilizamos para recapeamento e outro recursos no valor de R$100 mil utilizados para obra neste ano.

Os sinais da crise social vão agravar a situação das famílias já em risco e muitas outras serão empurradas para o estado de pobreza obrigando a prefeitura a remediar a situação.

Quais os sinais emitidos pela Ação Social nesse sentido em termos de estimativa de famílias atingidas, do que elas vão precisar da prefeitura, além de cestas básicas, como aluguel, transporte para procurar emprego, remédios? Em que e como a prefeitura vai poder ajudar. Haverá recursos para tanto?

Inicialmente destacamos que tudo que é colocado na mídia nem sempre se efetiva no âmbito municipal. Prova disso é a ajuda que o governo estadual está dando para as famílias de extrema pobreza, com alunos na rede estadual. Aqui estamos atendendo, dentro das nossas limitações, todas as famílias cadastradas no nosso Departamento de Assistência Social e Saúde, seja com medicamentos, cestas de alimentos, dentre outros.

Conforme comentamos, com a estimativa de não atingir a arrecadação, pode ocorrer de não termos recursos para atender toda a demanda que virá, porém estamos voltando nossa atenção e nosso esforço para atender já de imediato os alunos da rede municipal, creches e escolas de Monte e distritos, juntamente com os alunos da Apae, com kits de alimentos que integram a merenda escolar. O intuito nosso é amenizar o sofrimento da nossa população.

Os mandatos não devem ser prorrogados, no máximo, a eleição será adiada por semanas. As circunstâncias justificam a atuação social da prefeitura e não pode ser taxada como uso eleitoreiro da máquina.

Isso vai ajudar na sua popularidade, a reeleição fica mais fácil para você? Isso aumenta a possibilidade de uma candidatura única?

Em que se pese toda esta situação que atravessamos, vejo que o gestor neste momento tenha como obrigatoriedade de se preocupar unicamente e exclusivamente com a saúde, segurança e o amparo social para com o seu município e sua população. No meu pensamento o gestor não pode ficar preocupado com sua popularidade e muito menos com eleição, pois fui eleito para atender os anseios e necessidades do nosso povo, deixando a questão de popularidade, reeleição para que o povo analise e pratique o seu contentamento ou não nas próximas eleições através do voto democrático.

Não vejo de forma alguma a possibilidade de eleição com candidatura única haja visto que o nosso município possui um porte médio de eleitores e cada uma enxerga a política de uma maneira. Destacando que o meu modo de ver a política é para que ela seja voltada a atender os anseios e as necessidades de todos os moradores, indistintamente, diferentemente de muitos que usam da política para se manter no poder a qualquer custo, mesmo que isso lhe acarrete uma mudança extrema de ideologia política, o que não é o meu caso.

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