Mesa propõe aumento zero a vereadores; presidente quer extinguir cargos em vacância

Valcenir pretende, a longo prazo, diminuir salários da Câmara que consomem R$ 1,2 milhão do orçamento

 

O presidente da Câmara de Monte Aprazível, Valcenir de Abreu (PSB) vai colocar em votação na próxima sessão do Legislativo o projeto da Mesa Diretora que fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2022/2025. A Mesa, composta por Valcenir, Lelo Maset (DEM) e Danilo de Souza (PROS), decidiu que não haverá aumento nos vencimentos nos próximos quatro anos.

Valcenir vai aproveitar a oportunidade do debate para apresentar um projeto que extingue os oito cargos do quadro de funcionários da Casa, quando entrarem em vacância (ficar vago por demissão, aposentadoria ou morte). A ideia é criar novos cargos, com as mesmas funções, em bases salariais menores para reduzir futuramente a folha de pagamento dos funcionários. Até abril de 2021, a Câmara vai pagar a oito servidores, sem os encargos trabalhistas, quase R$ 1,2 milhão, mais que o dobro dos subsídios dos nove vereadores somados.

Valcenir estima que em pouco mais de vinte anos, quando todos os funcionários se aposentarem, compulsoriamente, aos 75 anos, a folha de pagamento não deixará margem para pagar vereadores, encargos e manutenção dos trabalhos legislativos. “Com a aprovação do projeto, vai ser possível corrigir a distorção, adequando os salários à realidade da região, quando da contratação de novos servidores.”

Apesar da estrutura enxuta, com sete cargos preenchidos por concurso público e um por nomeação, a folha de pagamento anual dos servidores do Legislativo é de R$ 1.172.121,91, acrescida de mais de R$ 200 mil em encargos sociais.

Ao longo dos últimos vinte anos, os servidores da Câmara receberam aumentos reais generosos em seus contracheques, que elevaram de forma significativa o valor do salário base, sobre o qual incidem os percentuais dos benefícios e vantagens legais. Os servidores têm direito ao anuênio, quinquênio e gratificação por formação universitária, que podem elevar o salário base em mais de 50%, com o passar dos anos. Qualquer curso universitário, de astrologia ou física quântica, acresce 25% ao salário base.

Em maio, depois da recomposição das perdas da inflação dos últimos doze meses, estimada em 3.75%, o menor salário da Câmara passou a R$ 3.283,34 e o maior a R$ 15.748,19.

O projeto proposto por Valcenir é de longo prazo, por só poder ser aplicado depois da aposentadoria dos atuais ocupantes dos cargos, com direito a estabilidade funcional. Depois de aposentado por tempo de contribuição, o servidor pode optar por permanecer no cargo, mantendo o salário integral, com a vantagens, e acumulando a aposentadoria até completar 75 anos.

O único cargo que pode ser extinto agora é do agente legislativo, de livre nomeação e exoneração do presidente, uma despesa anual da Câmara de mais de R$ 155 mil.

Para Valcenir, os atuais ocupantes dos cargos são funcionários dedicados e desempenham funções de muita responsabilidade e fazem juz aos salários que recebem, mas o país vive uma outra realidade, em que os gestores devem buscar a diminuição dos gastos públicos. “A administração pública tem de dar o exemplo. Os salários públicos devem estar em sintonia com os salários da iniciativa privada. Os salários da Câmara são muito maiores do que os recebidos pelos funcionários da prefeitura e totalmente fora da realidade do que recebem os trabalhadores da iniciativa privada”, resumiu Valcenir.

Vereadores
Para os vereadores, pela proposta da Mesa, os subsídios, estabelecidos em 2017 em R$ 4.041,00 brutos, ficarão congelados por mais quatro anos o mesmo ocorrendo com a verba de representação, de R$ 3.046,00, a que o vereador no exercício da presidência tem direito. O subsídio do vereador é fixo, sem qualquer outra vantagem ou benefício, e do valor é abatido 25% do Imposto de Renda, restando líquidos pouco mais de R$ 3 mil.

No início do ano, conforme A Voz Regional apurou, havia a expectativa entre os vereadores de estabelecer a recomposição das perdas da inflação dos últimos quatro anos, o que elevaria o vencimento em torno de R$ 400,00.

Valcenir entende que esse arranjo deixou de ter sentido depois da pandemia do coronavírus. Ele argumenta que em um cenário de elevação brutal no desemprego, queda na renda dos trabalhadores empregados e congelamento dos salários dos servidores públicos até 2022, os agentes políticos devem dar sua contribuição.

A proposta da Mesa Diretora de aumento zero ao ser debatida na sessão poderá receber emenda dos vereadores estabelecendo aumento ou mesmo redução nos subsídios. Mas, nenhum dos vereadores deve correr o risco político em ano eleitoral, já que as duas direções apontam para o desgaste. Propor aumento atrai a desaprovação do eleitor e a redução vai ser vista como hipócrita e eleitoreira por eleitores mais conscientes e atrair a ira dos “nobres pares” da Casa.

A compensação financeira do cargo de vereador, função que existe desde os tempos do Brasil Colônia, no século XVII, é de criação recente, da ditadura militar, a partir de 1977. A compensação salarial foi criada na forma de subsídio para dar a ideia de ajuda de custo. Mas, foi inevitável a transformação da função pública de caráter mais social do que política em porta de entrada para a carreira política e, com a proliferação exagerada de legendas, para o carreirismo partidário.

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