Para Poloto, professor perdeu com a retirada de projeto

A Lei Complementar 173, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 27 de maio, estabelecendo as regras para o combate ao coronavírus, atingiu o projeto de lei da prefeitura de Monte estabelecendo o plano de carreira dos professores que estava pronto para ser votado pela Câmara. A Lei Complementar proíbe aumento salarial ou qualquer modificação na estrutura de cargos do funcionalismo.

Para o assessor municipal da educação, Pedro Poloto, com a supressão do projeto, perderam os professores que ficaram sem oportunidade de melhorar salários e fazer carreira e a prefeitura que vai continuar tendo gastos com reposição de faltas dos professores titulares.

A demora, circunstancial, da Câmara em votar o projeto, acabou por inviabilizar o cumprimento legal da reestruturação da carreira, que ficou engavetada por oito anos, nas gestões dos ex-prefeitos Wanderley Sant’Anna (PTB) e Mauro Pascoalão (PSB). O projeto foi apresentado à Câmara, no início de março, em regime de urgência, para ser votado em uma sessão extraordinária que discutiria outros projetos.

O vereador Lelo Maset (DEM) pediu a retirada do projeto de pauta, alegando que devido a importância do assunto não poderia ser debatido e votado sem a participação dos professores e do sindicato. Dias depois, teve início no Estado o isolamento social, impossibilitando a discussão pública do projeto.
Independentemente das discussões públicas e da promulgação da Lei Complementar , o prazo máximo para a aprovação para entrada em vigor do projeto de reestruturação no ano que vem expiraria no dia 30 de junho. Porém, eventual aprovação pela Câmara era incerta. O projeto tinha a resistência declarada do vereador Lelo Maset e de um número bastante reduzido de professores, ligados a partidos políticos minaram a credibilidade do projeto, sem que a prefeitura esboçasse resistência. Mesmo que fosse levado ao plenário da Câmara, as chances de rejeição eram grandes.

O projeto

O ponto mais polêmico contido no projeto era inovador e contemplava a meritocracia ao propor concurso público para preenchimento dos cargos de diretor de escolas do ensino infantil e fundamental, acabando com a nomeações políticas de pessoas de fora do quadro funcional da prefeitura.

Segundo Poloto, nenhum ponto do plano era inegociável e foi levado à Câmara para ser debatido pelos vereadores que tem o direito constitucional de propor modificações em qualquer projeto. “O projeto foi disponibilizado para os professores e quem se interessou em olhá-lo o aprovou.”

Poloto lembra que a apresentação do projeto de reestruturação do plano de carreira é uma imposição do Ministério da Educação e que a gestão atual teve o mérito de levá-lo à Câmara. “Ele foi apresentado no último ano da gestão porque não tinha como ser diferente. Ele começou a ser elaborado pela equipe da educação em 2017, com o prefeito Nelson Montoro; no ano seguinte o prefeito já era outro, o Márcio Miguel; em 2019, não foi possível, por não ter a previsão orçamentária, sendo possível só apresentá-lo neste ano para ser implementado no ano que vem, em uma nova gestão, com o Márcio ou quem for eleito;”

Com o novo cenário, caso Márcio venha a ser reeleito, ele pode ser reapresentado no ano que vem e ser implementado em 2022. “Se o prefeito for outra pessoa, certamente, será um novo projeto, da nova equipe do novo prefeito e pode levar dois anos ou mais para ser apresentado e votado.”

Poloto lamenta a perda de oportunidade de discutir e votar o projeto. Ele acredita que o estabelecimento do concurso para diretor de escola permanente teria sido um grande avanço, mas que o avanço mais importante era o ganho para a valorização do professor. O projeto estabelecia aumento real de 5% de salário a cada cinco anos, sem alterar as vantagens de anuênios e quinquênios em vigor, possibilidade de progressão na carreira e mais 5% de aumento para professores com título de mestrado e doutorado. A contrapartida do professor era não ultrapassar o limite de faltas abonadas. “A exigência é muito pequena para o benefício que o professor teria e o ganho da prefeitura com os gastos com contratação de professor substituto. Perderam os professores, a prefeitura e alunos”, resumiu Poloto.

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