Vereadores de Tanabi têm salário congelado; Câmara de Monte pode ter sessão toda semana

A Câmara de Monte Aprazível debate e vota na terça-feira, projeto de autoria do vereador Lelo Maset (DEM) que amplia de duas para três as sessões mensais da Casa. O vereador Ailto Faria (PP) não vê sentido em três sessões mensais e vai apresentar emenda para que os vereadores se reúnam em todas as semanas de cada mês, enquanto Danilo de Souza (PRÓS) defenderá a ampliação do tempo de duração das atuais duas sessões regimentais mensais.

Por iniciativa do presidente Gilbertinho Faria (DEM), a Mesa Diretora da Câmara de Tanabi, apresentou projeto que revogou a recomposição de metade da inflação dos últimos quatro anos (5%) sobre os subsídios dos vereadores e congelou os vencimentos até dezembro 2024.

O projeto foi aprovado por unanimidade. para os próximos quatro anos, os vereadores vão receber o mesmo valor que vinham recebendo desde janeiro de 2017: em torno de R$ 3.800,00 e R$ 5.200,00 o presidente. Esse é o valor líquido, descontados o Imposto de Renda e INSS.

Segundo Gilbertinho, a iniciativa foi tomada por coerência e solidariedade aos servidores públicos. “Se os funcionários públicos tiveram seus salários congelados até 2021, a medida deve valer também para os vereadores.” Como os subsídios legislativos são estabelecidos para vigência na gestão seguinte, os vereadores dos municípios só terão aumento estabelecidos em 2024, para os que tomarem posse na gestão 2025/2029.

Monte Aprazível

Para Lelo, por comodismo, a cada mudança no Regimento Interno da Câmara, manteve-se a obrigatoriedade de duas sessões mensais estabelecidas desde a criação do município. “Pereira Barreto, Planalto, Sebastianópolis do Sul e outras cidades de hoje eram distritos de Monte e tinham vereadores nos anos 40 do século passado. As estradas eram de terra e gastava-se um dia inteiro para chegar aqui e tinha muito pouca coisa para se discutir, então uma sessão por mês ou duas fazia sentido, mas hoje, com todos nós morando na cidade, com carro, internet, celular e com a população tendo demandas diárias, não faz sentido se passar até vinte dias sem que os vereadores se reúnam.”

Lelo sabe que o debate é melindroso e justifica a sugestão de três sessões devido à resistência dos colegas. “Se tivesse proposto quatro, haveria dificuldade de o projeto passar, aliás nem sei se vai passar, e eu ainda teria problema de relacionamento com alguns colegas.”

O vereador garante que não haverá prejuízo financeiro com a realização de três sessões, além de aditivo no contrato de transmissão radiofônica. Segundo ele, a única funcionária convocada para a sessão é a servente, que tem as horas extras trabalhadas compensadas com horas de folga.

Para Lelo, com mais sessões menos espaçadas, os vereadores se encontrarão mais, terão mais oportunidades de trocarem opiniões sobre os problemas da cidade e da administração, de discutirem as queixas da população.

“Com mais sessões ordinárias, as extraordinárias serão extraordinárias de verdade e hoje elas são uma farsa. Não se discute nada e muitos sequer leem o que vão votar. Os vereadores comparecem só para assinar.”

Para Lelo, o comodismo de duas sessões só justifica a crítica da população de que os vereadores recebem muito e trabalham muito pouco. “Se as pessoas trabalham oito horas por dia durante 27 dias no mês, elas não entendem o fato de os vereadores trabalharem quatro horas no mês. Não á assim, o vereador tem compromisso com a cidade 24 horas por dia, mas não é essa ideia que fica. Na verdade, nosso trabalho fica muito prejudicado. Se tomo conhecimento de um fato grave hoje, eu só vou levar esse caso para discutir e cobrar solução do Executivo depois de 14 dias. É um absurdo.”

Ailto Faria concorda que o debate fica ampliado, o trabalho do vereador ganha mais visibilidade, a administração ganha com mais sessões, as respostas do vereador à população ficam mais ágil, diminuem as sessões extraordinárias, mas ele não vê razão em três sessões. “A situação continua a mesma, vai ter um espaço de quinze dias entre uma sessão e outra todo mês. É mais sensato que sejam quatro sessões.”

Danilo de Souza teme o esvaziamento das sessões em caso de mudança. “Não haverá assunto e proposituras para três ou quatro sessões. Hoje, as sessões duram uma hora ou menos, serão feitas em menos tempo ainda. As sessões serão esvaziadas e banalizadas.”

Ressaltando que não pretende questionar o projeto de lei de Lelo, paralelamente, Danilo vai apresentar projeto de resolução, propondo o aumento na quantidade de proposituras que cada vereador pode apresentar e o aumento no tempo de fala de cada um na tribuna livre. “Eu acho que o aumento no número de propositura e tempo para o debate é mais produtivo”, finalizou Danilo.

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