Vereador Jean quer morador Livre da taxa e iluminação

Há pelo menos 30 anos, quando foi instituída, a Contribuição de Pública (CIP), tarifa cobrada na conta de luz do contribuinte, causa polêmica e inconformismo.

O vereador Jean Winicios (PP) está propondo ao prefeito Marcio Miguel livrar o consumidor de Monte Aprazível deste encargo. Ele propõe que a prefeitura implante uma usina de energia solar que substitua a energia hidrelétrica da empresa concessionária, livrando o município do pagamento da iluminação dos espaços públicos e a os moradores da iluminação dos postes das ruas.

A sensatez da proposta do vereador está no fato de não onerar as finanças municipais e de não oferecer ao contribuinte um serviço de graça. “Proponho uma parceria entre a prefeitura e a população para que invistam na implantação da usina solar que tem uma vida útil de 25 anos, O investimento se paga em quatro anos e nos vinte anos depois moradores e prefeitura deixam de pagar a energia das praças, espaços públicos e das ruas.”

Jean explica que o custo da implantação de placas fotovoltáticas da usina para as necessidades da cidade, a depender do material utilizado, fica entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, financiados em quatro anos, a juros de 2% ao ano. Com a usina instalada em poucas semanas, prefeitura e moradores deixam de pagar a Contribuição de Iluminação Pública à concessionária, usando o dinheiro para pagar o financiamento, contraído com a própria empresa construtora ou a Caixa Econômica que possuiu linha de crédito especial para energia solar. “Quitado o financiamento, entre três e quatro anos, prefeitura e contribuintes não terão mais essa despesa pelos vinte anos seguintes, até o desgaste total das placas.”

A legislação que regula a produção de formas alternativas de energia estabelece que as empresas distribuidoras (as concessionárias de energia elétrica) ficam obrigadas a comprar a energia produzida de forma alternativa, ao preço de mercado regulado pela ANEEL, abatendo o valor comprado da energia consumida pelo gerador/consumidor. “A concessionária compra a energia da usina solar produzida durante o dia e vende a sua energia para a iluminação pública à noite.

Não há transação em dinheiro. É uma troca de energia. Se a energia solar produzida for maior que a consumida na iluminação pública, isso gera um crédito de energia que pode ser usado na expansão da rede iluminação, no uso de lâmpadas mais potentes na periferia, no aumento da iluminação de praças, jardins e prédios públicos”, explica Jean.

Jean enfatiza ainda que o município gerando sua própria energia torna mais justo o benefício da iluminação pública. “O rateio da conta por todos os moradores, como é feito pela CIP, é a forma mais justa possível, mas mesmo assim é imperfeito. É claro perceber que as ruas mais centrais são mais iluminadas que as periféricas, ruas próximas as áreas vazias e pouca habitadas são mais escuras e as pessoas, mulheres, adolescentes passam por elas. Todos pagam a mesma coisa e uns são mais ou menos beneficiados pelo serviço. Gerando nossa própria energia, tem condições de iluminar melhor os pontos mais escuros, beneficiando todos da mesma forma, sem que ninguém pague nada por isso.”

Em 2019, o custo da iluminação pública em Monte Aprazível foi de R$ 1.035,437,00, para uma arrecadação de R$ 1.012.000,00, um déficit de R$ 23 mil bancado pela prefeitura.

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