Lelo vai ao Ministério Público cobrar de Márcio informação sobre gastos com Covid 19

Marcio teria descumprido prazo regimental de resposta a requerimento de gasto que julga irregular

 

O vereador Lelo Maset (DEM) oficiou a presidência da Câmara para que dê ciência ao Ministério Público do descumprimento regimental do prefeito Marcio Miguel em responder a requerimentos formulados por ele acerca de aplicações de recursos municipais no combate à pandemia. Com a ação, o vereador pretende que o Ministério Público tome medidas cabíveis, inclusive abertura de investigação, para forçar o prefeito a prestar as informações solicitadas.

“Deixar de responder a requerimento de vereador é infração administrativa grave, passível de processo de impeachment. Eu apenas exerci meu direito e prerrogativa inerentes ao cargo que é de pedir esclarecimentos sobre atos que me parecem equivocados e a recusa dele em responder me dá o direito de pensar que pode haver algo mais do que equívocos nos atos praticados”, suspeita Lelo.

Foram dois os requerimentos de Lelo deixados sem resposta. O Regimento Interno da Câmara, com base na Constituição Federal no capítulo que estabelece as relações entre Executivo e Legislativo, determina que os pedidos de informações parlamentares devem ser respondidos em quinze dias úteis, prorrogáveis por mais quinze, notificado o autor do requerimento da prorrogação do prazo. O primeiro requerimento é datado de 1 de junho, encaminhado à prefeitura no dia 2; o segundo, encaminhado no dia 16 do mesmo mês.

No primeiro requerimento, Lelo solicita do prefeito informar, de maneira discriminada, as verbas públicas recebidas e suas origens no combate a pandemia, com a planilha de gastos específicas, informando objeto e valor, inclusive de recursos próprios, fornecendo elementos dos processos licitatórios ou de sua dispensa. O vereador pede ainda o mesmo procedimento para a contratação de serviços.

Em requerimento posterior, o vereador solicitou informações sobre gastos com pessoal “no contexto do combate à pandemia,” e o fornecimento de dados sobre o plano de trabalho realizado, identificar se os pagamentos foram efetuados a integrantes do quadro funcional regular, quem são, quais os cargos que ocupam e atribuições que exercem ou se os pagamentos foram efetuados a novos contratados.

Segundo o Portal da Transparência, a prefeitura teria pago salários, no total de R$ 119.782,50, cujas fontes, conforme especifica,, têm origens em repasses de órgãos federais e estadual da saúde e assistência social, que totalizam R$ 285.944,08.Lelo observa ainda que além desses recursos, a Câmara aprovou mais R$ 200 mil de suplementação de ao orçamento municipal para aplicação no combate à pandemia. “Até agora não houve prejuízo da arrecadação do município.

O governo federal tem efetuado a compensação das perdas e tem chegado verbas estaduais e federais específicas para a Covid 19, sendo necessário assim o controle e acompanhamento dos gastos municipais e esse papel de transparência para o contribuinte faz parte da atribuição do vereador”, lembrou Lelo.

Segundo ele, é possível que eventuais pagamentos de servidores do quadro municipal no combate ao coronavírus e o pagamento a terceiros fora do quadro funcional e sem o devido plano de trabalho podem não estar em conformidade com a legislação.

Procurados para comentar a denúncia de Lelo Maset, a reportagem não conseguiu contatos com o prefeito Márcio Miguel e a assessoria de comunicação da prefeitura.

Sessões
Em sua última reunião ordinária, a Câmara de Monte Aprazível, rejeitou por sete votos a um, sem o voto do presidente, projeto de lei do vereador Lelo Maset que propunha o aumento de duas para três as sessões mensais legislativas, quando o vereadores estão obrigados a comparecer. O posicionamento dos colegas deixou frustrado o autor da propositura. “Os vereadores votaram contra mim e não contra o projeto. Eles quiseram punir, por ciúmes, o Lelo Maset, e sacrificaram um projeto de interesse da cidade e da população. A minha ideia original eram quatro sessões, uma por semana, mas como notei uma resistência feroz, diminui para três na esperança de ver o projeto aprovado.”

Segundo Lelo, não faz sentido, a Câmara se reunir a cada dia, nove meses do ano. “A vida na cidade acontece todos os dias, todos os dias os cidadãos precisam dos serviços da população, os problemas surgem todos os dias, nas escolas, no almoxarifado, na administração, nos postos de saúde todos os dias, a população debate esses problemas diariamente e, nós vereadores, estamos em casa assistindo às novelas. Como o vereador pode discutir, denunciar, propor soluções para os problemas da cidade, trancado no conforto de sua casa? O vereador tem que estar na Câmara, discutindo os problemas da cidade”, protesta Lelo.

Como medida alternativa ao projeto de Lelo, os vereadores aprovaram projeto do vereador Danilo de Souza (PROS), que amplia o tempo de fala de cada vereador na tribuna em um minuto e eleva o número máximo de proposituras apresentadas de quatro para cinco.

Categorias: Monte Aprazível,Sem categoria